1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?
A Associação Évora 2027, pessoa coletiva com o número de identificação fiscal PT518013588, com sede em Torre do Salvador, Rua de Olivença n.º 3, 7000-866 Évora, Portugal (“Associação Évora 2027” ou “nós”), é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta Política, na medida em que determine as respetivas finalidades e meios.
Website: https://www.evora2027.com/
Contacto geral para assuntos de privacidade: protecaodados@evora2027.
2. A quem se aplica esta Política?
Esta Política explica como tratamos dados pessoais recolhidos através do website Évora_27, incluindo quando navega nas páginas, nos contacta através de formulários ou por e-mail, subscreve comunicações, participa em iniciativas divulgadas no website ou interage com conteúdos e funcionalidades de terceiros aí integrados. Alguns tratamentos específicos — por exemplo, inscrições em eventos, candidaturas, voluntariado, recrutamento, bilhética ou plataformas externas — poderão estar sujeitos a informação de privacidade própria.
3. Que dados pessoais podemos tratar?
Consoante as funcionalidades efetivamente disponibilizadas e utilizadas, poderemos tratar as seguintes categorias:
- Dados de identificação e contacto, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e organização, quando fornecidos pelo utilizador.
- Conteúdo das comunicações, incluindo mensagens, pedidos de informação, comentários e ficheiros enviados através de formulários ou por e-mail.
- Dados de subscrição de comunicações, como endereço de e-mail, preferências e registo da subscrição ou do cancelamento.
- Dados técnicos e de utilização do website, como endereço IP, identificadores técnicos, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, data/hora dos acessos, registos de segurança e preferências de cookies, conforme a configuração dos sistemas.
- Dados associados à interação com conteúdos de redes sociais ou serviços incorporados de terceiros, caso o utilizador os carregue ou autorize a sua utilização.
Não solicitamos, através do website, categorias especiais de dados pessoais (por exemplo, dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou dados biométricos). Pedimos que não inclua esse tipo de informação em campos de texto livre, salvo se tal for expressamente solicitado e acompanhado da informação e fundamento jurídico adequados.
4. Para que finalidades e com que fundamento tratamos os dados?
Os dados são tratados apenas quando exista um fundamento de licitude adequado, para finalidades determinadas e na medida necessária. Em função da funcionalidade utilizada, os fundamentos poderão incluir:
- Responder a pedidos de informação, mensagens ou reclamações: diligências pré-contratuais, quando aplicável, ou interesse legítimo em gerir comunicações e responder aos contactos recebidos.
- Enviar newsletters ou outras comunicações facultativas: consentimento do titular, quando este seja o fundamento aplicável. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
- Gerir inscrições, participação em iniciativas ou outras funcionalidades específicas: execução de diligências a pedido do titular, execução de um contrato ou cumprimento de obrigações legais, conforme o caso.
- Assegurar o funcionamento, a manutenção e a segurança do website, prevenir abusos e diagnosticar erros: interesse legítimo na segurança e fiabilidade dos sistemas e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais.
- Medir audiência e compreender a utilização do website através de ferramentas analíticas não estritamente necessárias: consentimento prévio, quando legalmente exigido.
- Apresentar conteúdos de redes sociais, vídeos, mapas ou outros serviços externos: execução da funcionalidade solicitada e/ou consentimento para tecnologias não essenciais, consoante a integração e as regras aplicáveis.
Quando o tratamento se basear no consentimento, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca, e poderá ser retirado sem afetar a licitude do tratamento anterior à retirada. Quando o fundamento for o interesse legítimo, a Associação avaliará os direitos e liberdades dos titulares e disponibilizará informação sobre o interesse prosseguido.
5. Formulários, contactos e comunicações
Quando nos contacta, utilizamos os dados fornecidos para analisar e responder ao pedido e para acompanhar a comunicação, se necessário. Os campos obrigatórios serão identificados no formulário; a falta dos dados estritamente necessários poderá impedir-nos de responder ou prestar a funcionalidade solicitada. Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para que foram recolhidos (contacto geral, imprensa, newsletter, candidaturas, voluntariado, eventos ou outros).
6. Newsletter e comunicações de divulgação
Se o website disponibilizar uma newsletter, o endereço de e-mail e os dados estritamente necessários serão utilizados para enviar as comunicações solicitadas, gerir preferências e registar a subscrição e o cancelamento. A subscrição deverá depender de uma ação afirmativa do utilizador e, quando aplicável, de consentimento verificável. Cada comunicação deverá disponibilizar um mecanismo simples de cancelamento. O cancelamento não afeta a licitude dos envios anteriores.
7. Redes sociais e conteúdos incorporados
O website poderá apresentar publicações ou outros conteúdos provenientes das contas oficiais da Évora_27 em plataformas como Instagram e Facebook. A visualização de conteúdos incorporados pode implicar pedidos técnicos aos servidores dessas plataformas e o tratamento de dados técnicos, como o endereço IP, bem como a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes pelo respetivo fornecedor. O tratamento realizado diretamente pelas plataformas rege-se também pelas políticas de privacidade dessas entidades.
Sempre que tecnicamente possível, os conteúdos de terceiros que não sejam estritamente necessários serão bloqueados até o utilizador prestar o consentimento aplicável. A mera apresentação de publicações públicas não significa que a Associação Évora 2027 tenha acesso a todos os dados pessoais do utilizador ou às suas atividades nessas plataformas.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, memorizar escolhas, proteger os sistemas, medir a audiência e, se aplicável, integrar conteúdos de terceiros. Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados para fornecer o serviço solicitado. Os cookies analíticos, publicitários ou outros não essenciais só serão ativados após consentimento prévio, quando este seja exigido por lei.
O utilizador deverá poder aceitar, rejeitar ou configurar os cookies não essenciais através de opções claras e equilibradas, sem que a rejeição seja desnecessariamente dificultada. O consentimento poderá ser alterado ou retirado posteriormente através de uma ligação permanente para as preferências de cookies. A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais do website.
A lista concreta de cookies, respetivos fornecedores, finalidades e durações está disponível na Política de Cookies disponível no website www.evora2027.com.
9. Com quem podemos partilhar os dados?
Os dados poderão ser disponibilizados, na medida estritamente necessária, a prestadores de serviços que apoiem a operação do website e da Associação, como fornecedores de alojamento, manutenção e segurança informática, gestão de formulários e correio eletrónico, envio de newsletters, análise estatística ou integração de conteúdos. Quando atuem por nossa conta, estes prestadores deverão estar vinculados por contrato e tratar os dados apenas de acordo com instruções documentadas e com as garantias legalmente exigidas.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando exista uma obrigação legal ou um fundamento jurídico válido. Não vendemos dados pessoais. Não partilharemos dados para finalidades próprias de terceiros sem fundamento jurídico e informação adequados.
10. Transferências internacionais
Sempre que um prestador ou serviço implique acesso ou transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a Associação assegurará que a transferência cumpre o RGPD, nomeadamente através de uma decisão de adequação, de cláusulas contratuais-tipo ou de outro mecanismo legal aplicável, acompanhado das medidas suplementares necessárias quando exigidas.
11. Por quanto tempo conservamos os dados?
A Associação Évora 2027 mantém os Dados Pessoais de acordo com os períodos de retenção impostos pela legislação em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, nunca mantém os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário de acordo com os objetivos para os quais foram recolhidos e estão a ser processados, para: conformidade com obrigações legais (ex.: auditoria, obrigações contabilísticas e fiscais), resolução de disputas judiciais e/ou exercício dos seus direitos legais. As circunstâncias poderão variar consoante o contexto, finalidade e categoria de Dados Pessoais. Enquanto responsável pelo tratamento, a Associação Évora 2027 conserva um registo de todas as atividades de tratamento sob a sua responsabilidade, procedendo à descrição dos prazos previstos para o armazenamento e apagamento desses dados.
12. Como protegemos os dados?
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, destinadas a proteger os dados contra perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Estas medidas poderão incluir controlo de acessos, privilégios mínimos, autenticação reforçada, cifragem em trânsito, atualizações de segurança, cópias de segurança, registos de acesso e procedimentos de resposta a incidentes. O acesso aos dados é limitado a pessoas que necessitem deles para desempenhar as suas funções.
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra uma violação de dados pessoais, a Associação avaliará as obrigações legais de documentação e, quando aplicável, de notificação à autoridade de controlo e aos titulares afetados.
13. Quais são os seus direitos?
Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer, quando reunidas as condições legais, os seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais e às informações sobre o respetivo tratamento;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento dos dados, nos casos legalmente previstos;
- Limitação do tratamento, nas circunstâncias previstas no RGPD;
- Oposição a tratamentos baseados em interesses legítimos e, em qualquer momento, ao tratamento para marketing direto;
- Portabilidade dos dados, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados, nos termos legais;
- Retirada do consentimento, quando o tratamento nele se baseie, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer os seus direitos, contacte protecaodados@evora2027.com indicando o pedido e informação suficiente para podermos confirmar a sua identidade de forma proporcional. Responderemos dentro dos prazos legais. Poderemos solicitar informação adicional quando necessário para confirmar a identidade ou esclarecer o pedido.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal: https://www.cnpd.pt/.
14. Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações para websites, aplicações ou serviços de terceiros. A Associação Évora 2027 não controla as respetivas práticas de privacidade. Recomendamos a leitura das políticas desses serviços antes de lhes fornecer dados pessoais.
15. Menores
O website destina-se ao público em geral. Quando uma funcionalidade se destine especificamente a menores ou envolva a recolha de dados de crianças, serão definidas medidas e informação adequadas à idade dos participantes e ao enquadramento legal aplicável, incluindo, quando necessário, a intervenção de quem exerça responsabilidades parentais.
16. Alterações a esta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão em vigor será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Se uma alteração exigir novo consentimento ou informação específica, serão adotadas as medidas legalmente necessárias.
17. Data de entrada em vigor
Última atualização:10/11/2026